SC - CLASSIFICAÇÃO NCM

DOU DE 20/12/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Divergência COSIT nº 98.022, de 17/12/2018.

Reforma de ofício a Solução de Consulta Diana/SRRF/7ªRF nº 60/2013, classificando mercadorias no código NCM 8527.91.00. (Seç.1, pág. 140)

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas COSIT nºs 98.398 e 98.399, de 12/12/2018; 98.402 a 98.408, de 13/12/2018; 98.409 a 98.420, de 17/12/2018.

Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 3917.32.10, 9503.00.22, 2202.99.00, 1704.90.90, 3921.11.00, 3105.90.90, 8517.62.59, 8505.19.10, 3919.90.20, 1806.90.00, 1806.20.00, 8517.62.72, 7321.11.00 e 4016.99.90). (Seç.1, págs. 140/141)