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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

CONVÊNIO ICMS ZPE e outros

DOU DE 07/11/2018

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 136, de 06/11/2018.
Publica, entre outros, os Convênios ICMS 
127, de 06/11/2018, que dispõe sobre adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 99/98, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação – ZPE; e 
128, de 06/11/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 106/96, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte. (Seç.1, pág. 19)

DOU DE 22/11/2018



Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive os nºs: 127/18  e 128/18 (Seç.1, pág. 41)

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