MAPA - IMP/EXP VINHOS E DERIVADOS - PROCEDIMENTOS INFORMATIZADOS

DOU DE 16/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 67, de 05/11/2018.

Institui, no âmbito do MAPA, os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação - SFA-UF. (Seç.1, págs. 17/27)

DOU DE 28/11/2018 -  Retificação – Instrução Normativa MAPA nº 67, de 05/11/2018.