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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

DUMPING: cadeados e ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,

DOU DE 13/11/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 52, de 12/11/2018.
Torna público que, de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. (Seç.1, pág. 39)


Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 95/2013, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 39/45)

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