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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO - MAPA

DOU DE 27/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 71, de 13/11/2018.
Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, por solicitação do exportador, e aprovados os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta Instrução Normativa. (Seç.1, págs. 5/8)

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