LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 61, de 19/11/2018.
Autoriza a
aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento
de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, pág. 58)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
skip to main |
skip to sidebar
Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli
Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006
PERQUISAR NESTE BLOG
CONTADOR GEO
COLABORADORES
ASSUNTOS
- ACORDOS DE ORIGEM (306)
- ADMISSAO TEMPORARIA (68)
- AFRMM (25)
- ANATEL (1)
- ANP (5)
- ANVISA (31)
- ANVISA-MS (335)
- ARTIGOS de Danielle (20)
- BAGAGEM (16)
- BENS USADOS (44)
- CAMBIO (33)
- CÂMBIO (50)
- CAMEX (175)
- CIDE (3)
- CLASSIFICAÇÃO FISCAL (82)
- COMUNICADOS (1)
- CONSULTA PUBLICA (68)
- CONTA E ORDEM (3)
- COURIER (23)
- DESPACHO ADUANEIRO (1130)
- DRAWBACK (167)
- DTA (42)
- DUIMP (14)
- DUMPING (962)
- ENTREPOSTO (6)
- EX (381)
- EXERCITO (45)
- EXPO (2)
- EXPORTAÇÃO (759)
- GREVE (56)
- IBAMA (44)
- ICMS (259)
- INCOTERMS (6)
- INMETRO (107)
- IPI (181)
- LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU (4235)
- LETEC (6)
- LI (933)
- LINHA AZUL (9)
- LOGISTICA (102)
- LPCO (172)
- MANUAIS (1)
- MAPA (204)
- MCTI (1)
- MULTAS (47)
- NF (2)
- NORM (2)
- NORMA/TRATAMENTO ADMINISTRATIVO (849)
- NOTICIAS COMEX (314)
- NOTICIAS SISCOMEX (844)
- OEA (20)
- PADIS (2)
- PERDIMENTO (1)
- PERGUNTAS E RESPOSTAS (1)
- PIS/COFINS (150)
- PUCOMEX (14)
- RADAR (57)
- RECOF (25)
- regime automotivo (151)
- REGIME ESPECIAL (338)
- REGULAMENTOS E LEIS (19)
- REPETRO (18)
- RESUMO DA LEGISLAÇÃO MENSAL (3)
- secex (145)
- SEGURO (5)
- SISCARGA (14)
- SISCOMEX (164)
- SISCOSERV (118)
- SOFTWARE (1)
- SOLUÇÃO DE CONSULTAS ADUANEIRAS/TRIBUTÁRIAS (285)
- SUBSTITUIÇÃO (1)
- TEC (619)
- tr (1)
- TRI (1)
- TRIBUTOS (IMPOSTOS) (2780)
- TUDO SOBRE... (75)
- VALORAÇÃO (21)
SITES INDICADOS
Postagens
SEGUIDORES
ARQUIVO DO BLOG
-
▼
2019
(425)
-
▼
janeiro
(129)
- MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO - 10a Edição
- TRANSFER PRICE: Receita esclarece regras sobre pre...
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
- SC- PIS/COFINS CRÉDITOS NCM 3002.10.3 (EXTINTA)
- Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada
- MANUAL DU-E / NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO
- Anvisa cria nova instância recursal
- DU-E: TRANSFORMAÇÃO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA EM DE...
- DU-E: NOVAS FUNCIONALIDADES
- DU-E TELA ACIMA DE 99 ITENS
- LOJA FRANCA COM COBERTURA CAMBIAL
- LPCO EXPORTAÇÃO: PÓ DE ALUMÍNIO
- NOVO TRATAMENTO ADM DE LI: PRODUTOS LAMINADOS PLAN...
- DUMPING: ARTIGOS DE LOUÇA
- MAPA - LOCAL DESPACHO PRODUTOS ANIMAIS - VIGIAGRO
- REAJUSTE ARMAZENAGEM INFRAERO: CAPATAZIAS E TARIFA...
- DUMPING: PNEUS
- RADAR - CAPACIDADE FINANCEIRA - TAXA DÓLAR
- EXÉRCITO - REGISTRO DE PESSOAS - ATIVIDADES COM PR...
- SC - CRÉDITO PIS/COFINS DESPESAS ARMAZENAGEM - EXP...
- SC - IPI IMPORTAÇÃO-IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE ...
- DU-E: procedimentos de contingência
- PRAZO APRESENTAÇÃO PLEITOS EX AUTOMOTIVO 2019
- ROTA 2030 - REGIME AUTOMOTIVO - EFICIÊNCIA ENERGÉT...
- SC - REINTEGRA / REQUISITO DE ORIGEM MERCOSUL
- LOJA FRANCA
- DSI - PESQUISA CNPQ E PRODUTOS CONTROLADOS EXÉRCITO
- PROCEDIMENTO RFB - VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - CERTIFI...
- SC - EXPORTAÇÃO, PIS/COFINS, ADM TEMP
- PIS/COFINS - REDUÇÃO 0% NCM 3002 - APLICAÇÃO - AJU...
- IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E ENCOMENDA - NOVA IN
- FINANCIAMENTO EXPORTAÇÃO - PRODUTO DE DEFESA
- REDUÇÃO DE II - LETEC - AP. RAIO X
- REDUÇÃO II POR DESABASTECIMENTO: TINTAS, POLICARBO...
- ACORDO ACE 18 E 36 -+ MERCOSUL E MERCOSUL X BOLÍVIA
- CARGA EXPORTAÇÃO - PRESENÇA DE CARGA DU-E CCT
- DRAWBACK X EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO
- DRAWBACK: prazo adicional ajuste do AC suspensão
- COTA LI: Critério de distribuição
- LI - NOVOS TRATAMENTOS ADM: CALÇADOS, TIJOLOS
- PRODUTOS QUIMICOS CONTROLADOS PF - LI
- NORMA ADM DECEX IMP/EXP/DRAWBACK - PORTARIA 23/11
- CLASSIFICAÇÃO - COLETÂNEA OMA
- MAPA - PROCEDIMENTOS IMP E EXP E PROCEDIMENTOS LIC...
- União deixará de questionar casos de taxa Siscomex
- SC - SISCOSERV - HOUSE E MASTER / RESP. AGENTE E I...
- NOVOS MANUAIS SISCOSERV
- AFASTA MULTA DE OFÍCIO SE DESCRIÇÃO CORRETA CFE NCM
- EXPORTAÇÃO LPCO MAPA INSTRUÇÕES
- Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única...
- TRATAMENTO ADM EXPORTAÇÃO CNEN: Minérios de estanh...
- DUMPING: FIOS TEXTEIS
- SC -SISCOSERV FRETE
- SC - COMISSÃO EXPORTAÇÃO - PIS/COFINS
- SC - IOF - CÂMBIO EXPORTAÇÕES
- PARECER RFB COMPETENCIA CLASSIFICAÇÃO, LAUDOS, CON...
- SC- VALORAÇÃO ADUANEIRA ADMISSÃO TEMPORÁRIA
- SC - CLASSIFICAÇÃO NCM
- ANVISA - EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
- ANVISA - MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS
- SC - CLASSIFICAÇÃO NCM
- NBS E NEBS NOVOS - VERSÃO 2.0
- DUMPING: PNEUS
- CP - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA TEC / NCM
- CP - MAPA - PROIBIÇÃO DE ANTIMICROBIANOS EM ALIMENTOS
- MAPA - SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS
- SERVIÇOS PROCESSO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL RFB
- PARECER RFB - INSUMOS - PIS/COFINS
- EX TARIFÁRIO - ALTERAÇÃO PROCEDIMENTOS PLEITOS
- NOVA IN EX AUTOMOTIVOS
- DUMPING: PORCELANATO TÉCNICO
- SC - REPORTO
- SC - TRATADOS INTERNACIONAIS SOBREPÕEM LEGISLAÇÃO ...
- SC - PIS/COFINS - SERVIÇOS FORA DO PAÍS
- LISTA DE ENTORPECENTES / CONTROLADOS PORTARIA 344 ...
- PARECER RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA
- PROTOCOLOS ICMS
- DU-E - CONSULTA ACESSO PÚBLICO
- NOVOS EX´S
- DUMPING: BATATAS CONGELADAS, LAMINADOS E TUBOS DE ...
- DUMPING: IMÃ DE FERRITE - ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL ...
- LETEC - ATUALIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO A SH-2017
- REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO: TONER, COPOLIM...
- DESPACHO DE CARGA A GRANEL
- DUMPING: LAMINADOS PLANOS
- ADEQUAÇÃO DA TIPI A ALTERAÇÕES DA NCM
- ACE 2 - BRASIL X URUGUAI
- DU-E - NCM EXTINTOS E INCLUÍDOS A PARTIR DE 01/01/...
- ZPE
- CREDENCIAMENTO DE PERITOS / ENTIDADES - LAUDO RFB ...
- EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS EM CONSIGNAÇÃO
- MAPA - PROCEDIMENTOS EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO
- ATUALIZAÇÃO LISTA EX´S AUTOPEÇAS
- ACORDO MERCOSUL ACE 18
- NOVOS NVE´S
- DUMPING: FILMES PET
- EX AUTOPEÇAS - ISENÇÃO DE II
- LI - NOVOS TRATAMENTOS ADM: FIOS, ÓCULOS, BOMBAS ...
- DUMPING: auto-falantes
- DU-E - REMESSA EXPRESSAS - ALTERAÇÕES
-
▼
janeiro
(129)
INDICADORES ECONÖMICOS
Em que área você atua?
Encontrou o que queria?
Se não encontrou o que desejava, nos envie sua dúvida!
Observação:As matérias constantes nesse blog foram resumidas e interpretadas pela autora do blog, e por expressam a opinião do autor, não devem ser utilizadas, de maneira alguma, para quaisquer fins legais. As íntegras das matérias contidas neste blog não substituem o publicado no DOU. Algumas matérias e artigos podem estar desatualizados.
Observação:As matérias constantes nesse blog foram resumidas e interpretadas pela autora do blog, e por expressam a opinião do autor, não devem ser utilizadas, de maneira alguma, para quaisquer fins legais. As íntegras das matérias contidas neste blog não substituem o publicado no DOU. Algumas matérias e artigos podem estar desatualizados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário